Dona do app TikTok recebe multa milionária por coletar dados de crianças ilegalmente

Seja em sua vida anterior, como o aplicativo de sincronização labial Musical.ly, ou em sua marca atual, o TikTok, plataforma de vídeos curtos, sempre cortejou uma demografia mais jovem. E, anteriormente, sua posição sobre a obtenção do consentimento do usuário era, digamos, desatenta. Por essas duas razões, a companhia é agora a dona da maior penalidade civil por violar a privacidade online de crianças nos Estados Unidos.

A lei norte-americana COPPA — Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças — obriga empresas que pretendem coletar informações pessoais a obter o consentimento dos pais de usuários menores de 13 anos. De acordo com a Comissão Federal de Comércio dos EUA, a empresa matriz Musical.ly Inc. estava “ciente de que uma porcentagem significativa de usuários tinha menos de 13 anos e recebeu milhares de reclamações dos pais”.

Entre as informações possivelmente coletadas pelo aplicativo estavam endereços de e-mail, números de telefone, nome e sobrenome e fotos. Um porta-voz da empresa se recusou a comentar sobre a porcentagem de usuários potencialmente menores de 13 anos, mas declarou que, desde a mudança de marca do aplicativo para TikTok, em agosto passado, ele sempre teve uma checagem de idade, pedindo que os usuários afirmassem que têm 13 anos ou mais.

Uma empresa de tecnologia flagrantemente desrespeitando leis de privacidade já é história velha a essa altura, mas a combinação de uma estrutura aberta de mensagens, páginas de perfil automaticamente públicas e um grande contingente de menores de idade levou a “relatos públicos de adultos tentando contatar crianças por meio do aplicativo Musical.ly”, disse a Comissão Federal do Comércio dos EUA. Além de ter que obedecer a lei COPPA daqui para a frente e apagar, a pedido dos pais, os dados armazenados, a Musical.ly Inc. vai ter que pagar uma multa de US$ 5,7 milhões.

Em um post de blog, o TikTok afirma que, começando nesta quarta-feira (27), “implementou mudanças para acomodar os usuários mais jovens dos EUA em uma experiência limitada e separada que traz segurança adicional e proteções de privacidade projetadas especificamente para esse público … que não permite o compartilhamento de informações pessoais e coloca grandes limitações no conteúdo e na interação do usuário”.

“Essa decisão da Comissão Federal do Comércio sublinha o que há muito sabemos: as empresas não consideram as informações pessoais das crianças fora dos limites”, escreveu o senador Ed Markey, de Massachussets, em um comunicado após a decisão.

“Embora essa multa possa ter um valor histórico para uma violação da COPPA, ela não é alta o suficiente para o dano que é causado às crianças e para impedir violações da lei no futuro por outras empresas”, completou.

Contribuiu: Rhett Jones

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