Uber se livra de responsabilidade criminal de morte em acidente com veículo autônomo

A Uber não foi responsabilizada criminalmente pela morte de Elaine Herzberg, 49, que ficou conhecida por se a primeira vítima conhecida de um acidente fatal com um veículo autônomo, quando foi atingida por um utilitário esportivo de testes da empresa na cidade de Tempe (Arizona), em março de 2018.

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De acordo com o Quartz, a promotora do condado de Yavapai Shiela Sullivan Polk — responsável pela investigação após a promotoria do condado de Maricopa ter se recusado a coordenar o processo após ter feito uma campanha contra o alcoolismo com a Uber — escreveu em uma carta de 4 de março que seu escritório não encontrou “base para culpabilidade criminal para a Uber Corporation”. No entanto, ela ressaltou que há questões a serem respondidas sobre o que a condutora conseguia ver antes do acidente:

Polk disse que seu escritório concluiu que “o vídeo da colisão, como mostrado, provavelmente não descreve com precisão o que ocorreu”. Ela não elaborou sobre as possíveis discrepâncias, mas recomendou que a polícia de Tempe faça uma análise com um especialista para entender o que a condutora do veículo deveria ter visto na hora do acidente, dada a velocidade do carro, condições de luz e outros fatores.

Nunca ficou claro o que aconteceria se a Uber fosse responsabilizada criminalmente sob a lei estadual, o que seria incomum, de acordo com o site Law & Crime:

Para ficar claro: o conceito de homicídio culposo é um princípio legal em teoria. Mas o conceito é mais ou menos esquisito para a legislação dos EUA e não é muito óbvio quem seria processado caso a Uber fosse condenada. Surgem outras perguntas: quem seria preso pela morte? Será que o CEO da Uber teria de usar o macacão de presidiário num futuro próximo? A possibilidade de uma corporação ser condenada por homicídio involuntário levanta várias questões pela novidade e pelas primeiras impressões legais.

Polk não elaborou sobre o raciocínio por trás de sua carta, mas acrescentou que desde que a Uber declarou que não podia ser responsabilizada criminalmente pelo incidente, as autoridades do condado de Maricopa agora estão livres para investigar se a condutora do veículo foi negligente.

Imagem disponibilizada pela polícia mostra minutos antes do acidente que matou mulher que tentava atravessar a via

Visão da câmera montada no veículo segundos antes da colisão, que foi fornecida pela polícia de Tempe. Crédito: Departamento de Polícia de Tempe/AP

O acidente ocorreu com quando um Volvo autônomo da Uber não detectou Herzberg, que estava prestes a atravessar a via com sua bicicleta. Investigadores da polícia descobriram que a operadora humana que estava dentro do carro, chamada Rafaela Vasquez, poderia estar transmitindo o reality show The Voice durante o acidente — embora eles também tenham descoberto que os veículos autônomos da Uber não indicavam aos motoristas quando eles deveriam controlar o volante para evitar uma colisão. O veículo Volvo em questão detectou algo na frente do veículo seis segundos antes da batida, mas não reconheceu apropriadamente que era uma pessoa. Houve apenas uma manobra de emergência 1,3 segundos antes de atingir Herzberg, mas os freios de emergência automatizados do veículo foram desativados pela Uber.

A Uber estabeleceu um acordo com a família de Herzeberg em 2018 pagando uma quantia que não foi revelada publicamente. A empresa também ajustou seus protocolos de segurança, demitiu 100 operadores de carros autônomos para substituí-los por 55 especialistas de missão, além de ter interrompido testes até dezembro de 2018, quando renovou o programa em uma escala reduzida.

No entanto, naquele mesmo mês, apareceram reportagens feitas pelo Information de que o gerente da Uber Robbie Miller alertou outros funcionários sênior que antes da colisão fatal, veículos autônomos estavam “rotineiramente em acidentes resultando em danos”. Ele ainda disse que os acidentes ocorriam “a cada 15 mil milhas percorridas (cerca de 24 mil quilômetros)”, e que alguns motoristas “aparentemente não foram devidamente controlados ou treinados”. O Information confirmou as alegações de Miller com cinco funcionários atuais da Uber e com outros 15 ex-funcionários da companhia.

Como notou a Reuters, o NTSB (National Transportation Safety Board) e o NHTSA (National Highway Traffic Safety Administration), ambos órgãos de transporte dos EUA, ainda estão investigando e podem ter conclusões diferentes sobre quem deve ser culpado. A Uber perdeu aproximadamente US$ 3,3 bilhões no último ano, conforme informa a Reuters, e investidores ansiosos pela abertura de capital da companhia (cujo valor levantado por chegar a US$ 120 bilhões) podem ver o orçamento gigante da divisão de veículo autônomo com ceticismo.

[Quartz/Reuters]

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