Dilma sanciona imposto mais alto para produtos importados

O dólar alto e a fiscalização da Receita Federal já eram motivos o bastante para evitar comprar produtos do exterior. Agora, o governo resolveu adicionar mais um: a presidente Dilma Rousseff aprovou nesta segunda-feira a Medida Provisória 668, que aumenta os impostos sobre os produtos importados.

Com ela, a taxa PIS/Cofins para importar produtos no Brasil – por pessoa física ou pessoa jurídica – vai de 9,25% para 11,75%. O reajuste deve reforçar a arrecadação em R$ 1 bilhão por ano.

Por que esse aumento? O governo está elevando impostos como parte do ajuste fiscal, à medida que o país se prepara – a canetadas – para enfrentar a recessão. Também fazem parte do pacote a MP 665, que limita o acesso ao seguro-desemprego e abono salarial; e a MP 664, que restringe as pensões por morte.

O poder executivo diz que isso também serve para “proteger a indústria nacional”.

Como lembra o Tecnoblog, os computadores, smartphones e tablets beneficiados pela Lei do Bem e fabricados no Brasil têm a alíquota de PIS/Cofins zerada – não há aumento direto de imposto para eles. No entanto, os componentes costumam ser importados de outros países, e eles pagarão o imposto mais alto.

Estes não serão os únicos produtos afetados: qualquer importação sujeita a impostos vai pagar o PIS/Cofins mais alto. E há produtos em que o tributo ficou ainda maior: é o caso de máquinas e veículos (de 11,6% para 15,2%); remédios (de 12% para 15,79%) e perfumaria e higiene pessoal (de 12,5% para 20%).

A medida provisória foi proposta por Dilma no final de janeiro, e aprovada pela Câmara e pelo Senado em maio com alterações – daí a necessidade de sanção presidencial.

Mesmo com a oposição no Congresso, a medida provisória foi aprovada. É que a presidente fez um acordo com Eduardo Cunha, presidente da Câmara, de aprovar “jabutis” – itens alheios ao texto original da lei.

Por exemplo, a MP também autoriza o Congresso Nacional a fazer parcerias público-privadas, abrindo caminho para a construção do que ficou conhecido como “parlashopping” – ela deve custar R$ 1 bilhão no total. A lei também garante a anistia de multas aplicadas pela Receita Federal a igrejas evangélicas.

A medida provisória 668 foi transformada na Lei 13.137/2015; o aumento do PIS/Cofins começa a valer a partir de 1º de outubro. [Folha – Agência Câmara – Tecnoblog – Agência Brasil]

Foto por Adriano Makoto Suzuki/Flickr

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